Esta política descreve as condições de cancelamento de assinatura e o direito de arrependimento para clientes da plataforma Plenosis, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013 (Lei do Comércio Eletrônico).
Direito de arrependimento: Você tem 7 dias corridos a partir da contratação para cancelar sua assinatura e receber reembolso integral, sem necessidade de justificativa — conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
1. Cancelamento dentro de 7 dias (Arrependimento)
Se você contratou a Plenosis pela internet e deseja cancelar dentro de 7 (sete) dias corridos a partir da data de contratação:
- O cancelamento pode ser solicitado sem necessidade de justificativa
- O reembolso será integral, incluindo o valor pago pelo plano
- O reembolso será processado em até 10 dias úteis após a confirmação
- O valor será devolvido na mesma forma de pagamento utilizada
2. Cancelamento após os 7 dias
Após o período de arrependimento, o cancelamento ainda pode ser realizado a qualquer momento, com as seguintes condições:
- O acesso continua ativo até o fim do período de assinatura já pago
- Não haverá cobrança nas renovações seguintes
- Não há reembolso proporcional pelo tempo não utilizado no período em curso
- Não há multa ou taxa de cancelamento
Exemplo: Se você assina em 1º de março e cancela em 20 de março, terá acesso até 31 de março (fim do período pago). A partir de abril, não haverá novas cobranças.
3. Como solicitar o cancelamento
O cancelamento pode ser solicitado de duas formas:
- Pelo painel: Acesse sua conta em app.plenosis.com.br, vá em Configurações → Assinatura → Cancelar assinatura
- Por e-mail: Envie uma mensagem para [email protected] com o assunto "Cancelamento de assinatura"
Após a solicitação, você receberá uma confirmação por e-mail em até 24 horas.
4. O que acontece com os dados após o cancelamento
- Seus dados ficam armazenados por 30 dias corridos após o encerramento do acesso
- Durante esse período, você pode solicitar a exportação dos dados por e-mail
- Após 30 dias, os dados são permanentemente excluídos de nossos servidores
- A exclusão é irreversível — guarde suas exportações antes do prazo
5. Suspensão por inadimplência
- Você receberá notificação por e-mail sobre a falha no pagamento
- Haverá um período de carência de 5 dias úteis para regularização
- Após esse prazo, o acesso será suspenso até a regularização
- Os dados permanecem armazenados por até 30 dias durante a inadimplência
6. Reembolsos
Reembolsos são processados exclusivamente nos seguintes casos:
- Arrependimento dentro dos primeiros 7 dias: reembolso integral
- Cobrança indevida comprovada: reembolso integral do valor
- Falha técnica grave por mais de 72 horas consecutivas: crédito proporcional na próxima fatura
7. Contato
Para dúvidas sobre cancelamento ou reembolsos: [email protected]